Quem é a entidade responsável pelo recolha e tratamento dos dados pessoais?

A Nano4 Global Lda., sociedade comercial por quotas com sede em Estrada da Granja do Marquês, n. º339, Armazém B, 2710 Sintra, registada sob o número único de matrícula e de identificação de pessoa coletiva 513790373, com o capital social de 33.279,56 € (doravante, “Nano4”), é a entidade responsável pela recolha e tratamento dos dados pessoais de acordo com a legislação nacional e europeia aplicável em matéria de proteção de dados pessoais, designadamente do Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016 (“Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados” – “RGPD”).

No âmbito da sua atividade, a Nano4 pode recorrer a entidades subcontratadas para a prossecução das finalidades indicadas na presente Política de Privacidade.

Que dados pessoais são objeto de recolha e tratamento?

No âmbito da sua atividade, a Nano4 apenas procederá à recolha e tratamento dos dados pessoais que sejam absolutamente necessários para a prestação do serviço solicitado.

Nas situações em que tal seja legalmente exigido, a Nano4 apenas procederá à recolha e tratamento dos dados pessoais de menores de 16 anos com o consentimento de quem exerce o poder paternal ou a representação legal.

A Nano4 assume que os dados são fornecidos pelo seu titular ou que este autorizou a indicação dos respetivos dados. Mais assume que os dados pessoais fornecidos são verdadeiros e que os mesmos se encontram atualizados.

Como são recolhidos os seus dados pessoais?

Os dados pessoais podem ser recolhidos através dos seguintes meios:

• Correio electrónico;
• Website: nano4global.com;
• Contacto telefónico;
• Correio;
• Presencialmente

Os dados recolhidos são tratados e armazenados em bases de dados eletrónicas adequadas para o efeito pela Nano4 ou por entidades subcontratadas pela Nano4 e existe um registo das atividades de tratamento realizadas. 

Alguns dados pessoais recolhidos são obrigatórios para que seja possível à Nano4 prestar os serviços ou as informações por si solicitadas. A Nano4 procederá, em cada caso concreto, à informação de quais os dados pessoais cujo fornecimento é de natureza obrigatória para que sejam prestados os respetivos serviços.

Qual é a finalidade dos dados pessoais recolhidos?

Os dados pessoais poderão ser utilizados para a prossecução das seguintes finalidades:

• Agendamento de testes de diagnóstico;
• Entrega e/ou envio de resultados de testes de diagnóstico;
• Faturação e verificação dos meios de pagamento;
• Gestão de reclamações e do serviço de apoio ao cliente;
• Gestão de contencioso e cobrança judicial e/ou extrajudicial de créditos;
• Cumprimento de obrigações legais e/ou regulamentares;
• Recrutamento de candidatos a colaboradores da Nano4.

Qual é o fundamento para o tratamento dos dados pessoais?

A Nano4 procede ao tratamento dos dados pessoais de um modo lícito, leal e transparente relativamente ao respetivo titular dos dados e tendo por base um fundamento legítimo para o efeito:

• Consentimento expresso prestado pelo titular dos dados;
• Relação contratual ou diligências pré-contratuais estabelecidas entre o titular dos dados e a Nano4;
• Interesse legítimo da Nano4;
• Cumprimento de obrigações legais.

A Nano4 pode ainda proceder ao tratamento de dados pessoais que, nos termos do RGPD, são considerados categorias especiais de dados pessoais (ex. dados de saúde ou biométricos), quando tal seja absolutamente necessário e indispensável para a prestação dos serviços solicitados e na medida em que se verifique pelo menos uma das seguintes situações:

• Exista consentimento explícito do titular dos dados para o respetivo tratamento ou, no caso de um menor, por quem exerce a responsabilidade legal, para uma ou mais finalidades específicas;
• O tratamento seja necessário para o cumprimento de obrigações ou exercício de direitos em matéria de legislação laboral, segurança social ou de proteção social;
• O tratamento seja necessário para proteger os interesses vitais do titular dos dados, nos casos em que o titular dos dados esteja física ou legalmente incapacitado de dar o seu consentimento;
• Os dados pessoais em causa tenham-se manifestamente tornado públicos pelo seu titular;
• O tratamento dos dados seja necessário para efeitos de medicina preventiva ou do trabalho ou para a avaliação da capacidade de trabalho do empregado, o diagnóstico médico, ou por força de um contrato com um profissional de saúde;
• O tratamento seja necessário por motivos de interesse público no domínio da saúde pública, designadamente a proteção contra ameaças transfronteiriças graves para a saúde;
• O tratamento seja necessário para fins de arquivo de interesse público, para fins de investigação científica ou histórica ou para fins estatísticos.

Quem tem acesso aos seus dados?

A Nano4 tem como uma das suas principais preocupações a garantia da proteção da segurança dos dados pessoais que recolhe e trata.

Nesse sentido, os dados pessoais apenas são acedidos por quem necessitar de os conhecer no exercício da sua atividade e tendo em vista as finalidades acima elencadas.

No caso de dados de saúde, o acesso a estes dados ocorrerá apenas por parte de um profissional de saúde e/ou de outros funcionários da Nano4 que estejam sujeitos a um dever de confidencialidade contratualmente fixado.

Segurança dos seus dados pessoais

A Nano4 adota medidas de segurança a nível técnico e organizacional que são apropriadas para a proteção dos dados pessoais que lhe são fornecidos, para evitar o acesso por pessoas não autorizadas para o efeito e práticas ilegais, perdas, destruição ou danificação dos dados.

Pese embora todos os esforços levados a cabo pela Nano4, não é possível garantir de modo absoluto e inequívoco a total segurança na utilização da Internet. Nesse sentido e não obstante o facto de a Nano4 tudo fazer para garantir a maior proteção possível dos dados, não nos é possível garantir a segurança de qualquer dado pessoal que seja divulgado online.

Nesse sentido, o utilizador do website da Nano4 reconhece e aceita as implicações de segurança inerentes à utilização da Internet e não poderá imputar à Nano4 nenhuma responsabilidade por quebra de segurança, exceto se a Nano4 tiver uma atuação comprovadamente negligente e apenas dentro dos limites estipulados na presente Política de Privacidade e nas leis de proteção de dados portuguesas aplicáveis.

Eventuais ligações para páginas externas existentes no website da Nano4 têm apenas a função de informar sobre fontes de informação existentes na Internet sobre determinada matéria. A Nano4 não é, em caso algum, responsável por alguma violação dos dados pessoais que seja provocada em resultado das referidas hiperligações. A presente Política de Privacidade apenas é aplicável à recolha e tratamento por parte da Nano4 dos dados pessoais que nos forneça através dos meios indicados na presente Política de Privacidade.

O estabelecimento e existência da hiperligação no website da Nano4 não implica, em nenhuma circunstância, a existência de qualquer relação entre a Nano4 e o titular da página para a qual é feita a hiperligação.

Que direitos assistem aos titulares em matéria de proteção de dados pessoais?

Assiste-lhes o direito de, em qualquer altura, obter informações e aceder aos seus dados pessoais que tenham sido recolhidos pela Nano4, assim como solicitar que quaisquer dados pessoais inexatos sejam retificados ou que os dados sejam apagados, bem como a solicitar uma limitação no tratamento dos dados pessoais ou de se opor ao respetivo tratamento e o de solicitar a portabilidade dos dados. Não obstante todos os direitos que lhe assistem em matéria de proteção de dados, não nos é possível proceder ao apagamento de dados pessoais que temos obrigatoriedade de guardar em obediência à legislação aplicável.

Caso o titular pretenda exercer os direitos acima mencionados ou quaisquer outros direitos previstos nas leis de proteção de dados aplicáveis, pode fazê-lo através de mensagem de correio eletrónico para o seguinte endereço: info@nano4global.com.

Caso tenha conhecimento de alterações ou incorreções nos seus dados pessoais, o titular deve informar a Nano4 para que os respetivos dados sejam atualizados ou corrigidos.

Assiste-lhe ainda o direito de apresentar uma reclamação junto da Comissão Nacional de Proteção de Dados, enquanto autoridade de controlo.

Qual é o período de conservação dos seus dados pessoais?

Os dados pessoais recolhidos pela Nano4 serão mantidos apenas enquanto forem necessários para as finalidades acima indicadas.

O respetivo período de conservação dos dados varia, portanto, consoante a respetiva finalidade de tratamento e o respetivo período de tempo necessário e indispensável para a finalidade relativamente à qual os dados pessoais foram recolhidos e objeto de tratamento.

O que sucede em matéria de partilha e transferência dos dados?

A Nano4 poderá recorrer a um subcontratante, que no âmbito das suas funções irá proceder ao tratamento dos dados pessoais necessários à prestação da sua atividade. Nesse caso, a Nano4 assegura que o subcontratante garante a devida proteção dos dados pessoais.

Além de entidades subcontratantes, a Nano4 poderá ainda transmitir os dados pessoais, em conformidade com o dever de confidencialidade e tendo em conta a finalidade da sua recolha, para as seguintes entidades:

• Entidades da Administração Pública, de supervisão ou judiciais, nos casos em que tal transferência de dados seja de natureza obrigatória, nomeadamente Autoridade Tributária, Tribunais, Instituto da Segurança Social, Direção Geral de Saúde e Administração Regional de Saúde;
• Seguradoras e Subsistemas de Saúde;
• Profissionais de Saúde, sob respetiva indicação e pedido dirigido por escrito pelo titular dos dados à Nano4;
• Empresas de recrutamento e seleção de trabalhadores (aplicável no processo de recrutamento e seleção de candidatos a colaboradores da Nano4).

Na hipótese de serem transferidos dados pessoais recolhidos pela Nano4 para países terceiros fora da União Europeia, a Nano4 tudo fará para garantir que os países para os quais os dados são transferidos assegurem e garantam a segurança e a proteção dos respetivos dados.

Alterações à Política de Privacidade

A Nano4 reserva-se no direito de alterar a presente Política de Privacidade sem necessidade de aviso prévio e com efeitos imediatos. Em tal situação, a Política de Privacidade disponível no site da Nano4 será atualizada, de modo a que a versão acessível no website reflita, em cada momento, a versão em vigor.

Contactos

Para qualquer questão relativa à presente Política de Privacidade, a Nano4 poderá ser contactada através de mensagem de correio eletrónico para info@nano4global.com ou por preenchimento do formulário de contacto disponível no nosso website www.nano4global.com.